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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 29 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL ... 20/12/2013
14/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES VIGENTES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES I... 04/11/2013
13/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL ... 12/08/2013
12/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO PER... 05/08/2013
11/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE A CRIACÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSO... 18/07/2013
10/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 24/05/2013
9/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTA... 27/05/2013
8/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA À CEETEPS DESTINADA A ESCOLA TÉCNICA ESTA... 13/05/2013
7/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL ... 06/05/2013
6/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 11/01, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEME... 01/04/2013
5/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULOS... 18/03/2013
4/2013 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA... 18/03/2013
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