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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
9 | 27/05/2013 | 2013-2016 | 2013 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
27/05/2013 | 27/05/2013 | 27/05/2013 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Cássio de Assis Cunha Neto |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/04, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS INDICADOS NAS ALÍNEAS "E" E "F" CONSTANTES DO INCISO I, DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/04, PERMITE E DISCIPLINA O ENQUADRAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Observações |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/04, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS INDICADOS NAS ALÍNEAS "E" E "F" CONSTANTES DO INCISO I, DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/04, PERMITE E DISCIPLINA O ENQUADRAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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Portal atualizado em: 27/03/2024 09:33:31