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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 28 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
20 | 08/12/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
11/12/2023 | 11/12/2023 | 11/12/2023 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Omar Nagib |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E RESÍDUOS, PARA EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Projeto 20/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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11/12/2023 | Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 20/23 | Baixar |
Redação Final |
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Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
12/12/2023 | Lei Complementar nº 418/23 | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 11/12/2023 |
---|
Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Favorável |
Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
Luís dos Reis Augusto | Favorável |
Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
Roseli das Graças Vieira Guidelli | Favorável |
Aparecida Donizete Estevam | Favorável |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Favorável |
Alberto Lerco Coelho | Favorável |
Manuil Egidio Leal de Souza | Favorável |
Teófilo Rose | Favorável |
Valdinei Procopio da Silva | Favorável |
Votação em 2º Turno - 11/12/2023 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Favorável |
Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
Luís dos Reis Augusto | Favorável |
Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
Roseli das Graças Vieira Guidelli | Favorável |
Aparecida Donizete Estevam | Favorável |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Favorável |
Alberto Lerco Coelho | Favorável |
Manuil Egidio Leal de Souza | Favorável |
Teófilo Rose | Favorável |
Valdinei Procopio da Silva | Favorável |
Movimentação
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 20/23
DownloadVotação de 2º Turno
Votação de 1º Turno
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Situação - TM - Em Tramitação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 25/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:40:20