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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 28 de abril de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
13 06/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/09/2023 18/09/2023 25/09/2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Omar Nagib
Ementa

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Arquivos

Projeto 13/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
18/09/2023 Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 13/23
Redação Final
Data Nome do documento Download
27/09/2023 Lei Complementar nº 411/23

Votos

Votação em 1º Turno - 27/09/2023
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Favorável
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizete Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Favorável
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável
Votação em 2º Turno - 27/09/2023
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Favorável
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizete Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Favorável
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável

Movimentação

04/01/2024 - 13:13

Incluiu um arquivo de redação chamado - Lei Complementar nº 411/23

Download

23/10/2023 - 10:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 13/23

Download

27/09/2023 - 14:42

Votação de 2º Turno

27/09/2023 - 14:41

Votação de 1º Turno

27/09/2023 - 14:41

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

06/09/2023 - 16:14

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024

Portal atualizado em: 26/04/2024 15:40:20

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