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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 28 de abril de 2024
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 36 | 29/12/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | 29/12/2022 | 29/12/2022 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Omar Nagib | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16, DE MODO A VIABILIZAR A TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DAS CHÁCARAS A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2017 A PARTIR DA COMPETÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATADAS. |
||
Arquivos
| Projeto 36/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 36/22 | Baixar |
| Redação Final |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 30/12/2022 | Lei Complementar nº 401/22 | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 29/12/2022 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Favorável |
| Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
| Luís dos Reis Augusto | Favorável |
| Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
| Roseli das Graças Vieira Guidelli | Favorável |
| Aparecida Donizete Estevam | Favorável |
| Mário Marco Barbosa Titarelli | Ausente |
| Alberto Lerco Coelho | Favorável |
| Manuil Egidio Leal de Souza | Favorável |
| Teófilo Rose | Favorável |
| Valdinei Procopio da Silva | Favorável |
| Votação em 2º Turno - 29/12/2022 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Favorável |
| Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
| Luís dos Reis Augusto | Favorável |
| Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
| Roseli das Graças Vieira Guidelli | Favorável |
| Aparecida Donizete Estevam | Favorável |
| Mário Marco Barbosa Titarelli | Ausente |
| Alberto Lerco Coelho | Favorável |
| Manuil Egidio Leal de Souza | Favorável |
| Teófilo Rose | Favorável |
| Valdinei Procopio da Silva | Favorável |
Movimentação
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 36/22
DownloadVotação de 2º Turno
Votação de 1º Turno
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Situação - TM - Em Tramitação
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De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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