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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 11 de maio de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Terç
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Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
14 26/04/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/04/2022 27/04/2022 27/04/2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Omar Nagib
Ementa

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2017, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 E DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 14/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/04/2022 Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 14/22
Redação Final
Data Nome do documento Download
28/04/2022 Lei Complementar nº 383/22

Votos

Votação em 1º Turno - 27/04/2022
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Favorável
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizete Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Favorável
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável
Votação em 2º Turno - 27/04/2022
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Favorável
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizete Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Favorável
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável

Movimentação

05/10/2023 - 08:28

Incluiu um arquivo de redação chamado - Lei Complementar nº 383/22

Download

05/10/2023 - 08:27

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 14/22

Download
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024

Portal atualizado em: 10/05/2024 16:19:31

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