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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 11 de maio de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
14 | 26/04/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
27/04/2022 | 27/04/2022 | 27/04/2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Omar Nagib |
Ementa | ||
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2017, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 E DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Projeto 14/2022 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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27/04/2022 | Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 14/22 | Baixar |
Redação Final |
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Data | Nome do documento | Download |
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28/04/2022 | Lei Complementar nº 383/22 | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 27/04/2022 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Favorável |
Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
Luís dos Reis Augusto | Favorável |
Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
Roseli das Graças Vieira Guidelli | Favorável |
Aparecida Donizete Estevam | Favorável |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Favorável |
Alberto Lerco Coelho | Favorável |
Manuil Egidio Leal de Souza | Favorável |
Teófilo Rose | Favorável |
Valdinei Procopio da Silva | Favorável |
Votação em 2º Turno - 27/04/2022 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Favorável |
Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
Luís dos Reis Augusto | Favorável |
Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
Roseli das Graças Vieira Guidelli | Favorável |
Aparecida Donizete Estevam | Favorável |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Favorável |
Alberto Lerco Coelho | Favorável |
Manuil Egidio Leal de Souza | Favorável |
Teófilo Rose | Favorável |
Valdinei Procopio da Silva | Favorável |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 10/05/2024 16:19:31