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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
38/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 16/04/2019
37/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 16/04/2019
36/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 09/04/2019
35/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 09/04/2019
34/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 09/04/2019
33/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 09/04/2019
32/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 09/04/2019
31/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 09/04/2019
30/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 09/04/2019
29/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 09/04/2019
28/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21-A E 30, DA LEI Nº 2426/01, DE 22 DE MAIO DE 2001, REFER... 02/04/2019
27/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4386/17, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A RE... 01/04/2019

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