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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
65/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 08/08/2019
64/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 08/08/2019
63/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 2426/01, INS... 01/08/2019
62/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 25/07/2019
61/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 25/07/2019
60/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 25/07/2019
59/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... 25/07/2019
57/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E M... 24/07/2019
55/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3093/07, DE 30/04/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 17/07/2019
54/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2870/05, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QU... 10/07/2019
53/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo ESTABELECE DATA-BASE PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO E SUBSIDIOS DOS SER... 14/06/2019
52/2019 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 14/06/2019

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