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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO I... 20/12/2018
20/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE PAGAMENTO EM PA... 20/12/2018
19/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA A CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "GENÉSIO CUSTÓDIO MAR... 30/11/2018
18/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO I - ZONA CENTRAL, DA LEI COMP... 17/10/2018
17/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo RETIFICA AS TABELAS IV E VII, CONSTANTES DO ARTIGOS 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 322/18, D... 05/10/2018
16/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo OFICIALIZA PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL DESTINADO A REMANEJAR FAMÍLIAS DO LOCAL CONH... 24/09/2018
15/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITE... 24/09/2018
14/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 300/17, DE 11/10/2017. 17/08/2018
13/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/09, DE 17/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A... 10/08/2018
12/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA O PISO SALARIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SANTA RO... 15/06/2018
11/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo FIXA O SALÁRIO BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES - EPP, CONSTANTES DO ANEXO I - TA... 15/06/2018
10/2018 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo INCLUI O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO SANTA ROSA DE VITERBO "G", À PLANTA GENÉRICA DE V... 08/06/2018
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