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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 05 de maio de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 12/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | MODIFICA REDAÇÃO DA LEI Nº 3416/09, DE 24/07/2009 QUE PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ... | 04/02/2013 | Detalhes |
| 11/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A PESSOA JURÍDICA NA F... | 01/02/2013 | Detalhes |
| 10/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU,... | 04/02/2013 | Detalhes |
| 9/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E... | 04/02/2013 | Detalhes |
| 8/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... | 04/02/2013 | Detalhes |
| 7/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE JANEIRO DE 2013, UMA ... | 18/01/2013 | Detalhes |
| 6/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... | 18/01/2013 | Detalhes |
| 5/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO... | 18/01/2013 | Detalhes |
| 4/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | PROJETO DE LEI Nº 04/13, de 16 de Janeiro de 2013, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDI... | 18/01/2013 | Detalhes |
| 3/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATEN... | 18/01/2013 | Detalhes |
| 2/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATEN... | 18/01/2013 | Detalhes |
| 1/2013 | Projeto de Lei de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATEN... | 18/01/2013 | Detalhes |
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De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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