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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 12 de junho de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 20/05/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
23/05/2022 06/06/2022 13/06/2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Luís dos Reis Augusto
Francisco Justino Mota Neto
Roseli das Graças Vieira Guidelli
Aparecida Donizete Estevam
Ementa

ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DE TEMPO COMO PERÍODO AQUISITIVO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE PARA TODOS OS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191/2022.

Arquivos

Projeto 2/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
23/05/2022 Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 2/22
Redação Final
Data Nome do documento Download
14/06/2022 Lei complementar nº 386/22

Votos

Votação em 1º Turno - 06/06/2022
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Ausente
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizete Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Favorável
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável
Votação em 2º Turno - 13/06/2022
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Favorável
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizete Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Favorável
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável

Movimentação

05/10/2023 - 09:46

Incluiu um arquivo de redação chamado - Lei complementar nº 386/22

Download

05/10/2023 - 09:45

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 2/22

Download
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