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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 29/12/2021
22/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 28/12/2021
21/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS P... 20/12/2021
20/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 20/12/2021
19/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS À PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VIT... 17/12/2021
18/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O IPTU DO EXE... 17/12/2021
17/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O IPTU EXERCÍ... 03/12/2021
16/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 CONFORM... 03/12/2021
15/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E CUSTEAR PARCIALMENTE PLANO DE SAÚDE PARA OS... 19/11/2021
14/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 338/19, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D... 27/10/2021
13/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À FAZENDA ... 28/10/2021
12/2021 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E ALTERA DISPOSITIVOS... 21/09/2021
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