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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 Telefone (16) 3954-1666

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
17/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O IPTU EXERCÍ...03/12/2021
16/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 CONFORM...03/12/2021
15/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E CUSTEAR PARCIALMENTE PLANO DE SAÚDE PARA OS...19/11/2021
14/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoREVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 338/19, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D...27/10/2021
13/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À FAZENDA ...28/10/2021
12/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E ALTERA DISPOSITIVOS...21/09/2021
11/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E ALTERA DISPOSITIVOS...15/09/2021
9/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RO...28/05/2021
8/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2015 E AO ARTIGO 2º...28/05/2021
7/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA...14/04/2021
6/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES ...19/03/2021
5/2021Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA...17/03/2021
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