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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 18 de abril de 2024
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 11/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E ALTERA DISPOSITIVOS... | 15/09/2021 | Detalhes |
| 9/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RO... | 28/05/2021 | Detalhes |
| 8/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2015 E AO ARTIGO 2º... | 28/05/2021 | Detalhes |
| 7/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA... | 14/04/2021 | Detalhes |
| 6/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES ... | 19/03/2021 | Detalhes |
| 5/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA... | 17/03/2021 | Detalhes |
| 4/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2004 NA FORMA QUE... | 19/02/2021 | Detalhes |
| 3/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361/20, DE 17 DE DEZEM... | 19/02/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ... | 05/02/2021 | Detalhes |
| 1/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362/20, DE 17 DE DEZE... | 27/01/2021 | Detalhes |
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