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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 25/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI NOVOS BAIRROS AOS ANEXOS I E III CONSTANTES DO ART. 69, DA LEI COMPLEMNENTAR 240... | 19/12/2019 | Detalhes |
| 24/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS À PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SANTA ROS... | 19/12/2019 | Detalhes |
| 23/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO I... | 19/12/2019 | Detalhes |
| 22/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE PAGAMENTO EM PA... | 19/12/2019 | Detalhes |
| 21/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAL... | 29/11/2019 | Detalhes |
| 20/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVOESPECIAL... | 17/10/2019 | Detalhes |
| 19/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADDE ESPECIFIC... | 04/10/2019 | Detalhes |
| 18/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADM... | 30/09/2019 | Detalhes |
| 16/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LC Nº 326/18, DE 16/10/2018, QUE OFICIALIZA O PROGRAM... | 06/09/2019 | Detalhes |
| 15/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/01, DE 26/06/2001, QUE DISPÕE S... | 15/08/2019 | Detalhes |
| 10/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 3, DA TABELA 4, DO ARTIGO 380, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14, ... | 10/07/2019 | Detalhes |
| 9/2019 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA... | 30/05/2019 | Detalhes |
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