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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304/17, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTI... 16/05/2019
7/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO PE... 16/05/2019
6/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ... 05/04/2019
5/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA... 29/03/2019
4/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA OS §§ 10 AO 14 AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE... 22/03/2019
3/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 10 AO 14, AO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR... 01/03/2019
2/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VIT... 21/02/2019
1/2019 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO PARÁGRAFO 2º, ARTIGO 1º, DA L... 08/02/2019
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