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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 13 de julho de 2025
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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 30/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/04, DE 25/08/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... | 22/12/2016 | Detalhes |
| 29/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 29/02, DE 12/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | 22/12/2016 | Detalhes |
| 28/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO I... | 15/12/2016 | Detalhes |
| 27/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E INCISOS I E II, DA LC 54/03, DE 28/11/2003, QUE ALTEROU... | 01/12/2016 | Detalhes |
| 25/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 29/02, DE 12/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVID... | 21/10/2016 | Detalhes |
| 24/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ACRESCENTA INCISOS E ITENS AO ARTIGO 12, MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E SUBSTITUI OS A... | 05/10/2016 | Detalhes |
| 23/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SANTA ROS... | 22/09/2016 | Detalhes |
| 22/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI O LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO "VILA VENICE", A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO M... | 19/09/2016 | Detalhes |
| 21/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO D SANTA ROSA... | 19/09/2016 | Detalhes |
| 20/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, ... | 22/08/2016 | Detalhes |
| 19/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 11/01, DE 26/06/2001, ALTERADA PEL... | 22/08/2016 | Detalhes |
| 18/2016 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A EMPRESA CANAÃ YAMASHITA EMP... | 13/06/2016 | Detalhes |
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