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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 07 de dezembro de 2021 Telefone (16) 3954-1666

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
30/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/04, DE 25/08/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...22/12/2016
29/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 29/02, DE 12/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...22/12/2016
28/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO I...15/12/2016
27/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E INCISOS I E II, DA LC 54/03, DE 28/11/2003, QUE ALTEROU...01/12/2016
25/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 29/02, DE 12/12/2002 E DÁ OUTRAS PROVID...21/10/2016
24/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoACRESCENTA INCISOS E ITENS AO ARTIGO 12, MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E SUBSTITUI OS A...05/10/2016
23/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoINCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SANTA ROS...22/09/2016
22/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoINCLUI O LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO "VILA VENICE", A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO M...19/09/2016
21/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoINCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO D SANTA ROSA...19/09/2016
20/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, ...22/08/2016
19/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 11/01, DE 26/06/2001, ALTERADA PEL...22/08/2016
18/2016Projeto de Lei Complementar de autoria do ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A EMPRESA CANAÃ YAMASHITA EMP...13/06/2016
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