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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 20 de abril de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 256/15, DE 25/11/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 06/06/2016
16/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 243/15, DE 30/03/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 06/06/2016
15/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 203/12, DE 16/04/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 06/06/2016
14/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR N° 240/14, DE 17/12/2014... 25/04/2016
13/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERB... 18/04/2016
12/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO 23/03/2016
11/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 240/14, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIC... 14/03/2016
8/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO PE... 29/02/2016
6/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 261/15, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRE... 01/02/2016
5/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 261/15, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRE... 01/02/2016
4/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 261/15, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRE... 01/02/2016
3/2016 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DOS EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID... 22/01/2016

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