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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 11 de julho de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
129 | 01/11/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
01/11/2019 | 01/11/2019 | 01/11/2019 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Luís Fernando Gasperini |
Ementa | ||
---|---|---|
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DAS LEIS Nº 2226/98 E 4609/19, BEM COMO INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 2226/98 REFERENTE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Nº 8080/90, A LEI Nº 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95. |
Observações |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DAS LEIS Nº 2226/98 E 4609/19, BEM COMO INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 2226/98 REFERENTE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Nº 8080/90, A LEI Nº 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95. |
Arquivos
Projeto 129/2019 |
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Votos
Votação em 1º Turno - 11/11/2019 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Aparecida Donizeti Estevam | Favorável |
Everton Luiz Rodrigues | Favorável |
Fabíula Fernanda Bezerra Moura | Favorável |
Fabrício da Silva Luiz | Favorável |
Francisco Justino Mota Neto | Favorável |
Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Favorável |
Paulo Henrique de Mello Wiezel | Favorável |
Renato França de Oliveira | Favorável |
Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira | Favorável |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/07/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 15:29:01