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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 15 | 07/12/2020 | 07/12/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Mário Marco Barbosa Titarelli | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 65.021 E AO ABUSIVO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”. |
||
Arquivos
| Moção 15/2020 |
|---|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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Portal atualizado em: 22/10/2025 14:26:19
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