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Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 16 de junho de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Emendas à LOM

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/02/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera a redação do art. 171, da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/02/2025 - 10:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 13/06/2025

Portal atualizado em: 16/06/2025 15:14:43

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