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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 28 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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7/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA AD... | 05/05/2023 | Detalhes |
6/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1166/1984, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇ... | 24/04/2023 | Detalhes |
5/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | REAJUSTA O PISO SALARIAL AOS PRO... | 09/03/2023 | Detalhes |
4/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA A TÍTULO... | 09/03/2023 | Detalhes |
3/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADM... | 26/01/2023 | Detalhes |
2/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA AD... | 27/01/2023 | Detalhes |
1/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES ... | 20/01/2023 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 26/04/2024 15:40:20