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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 05 de outubro de 2025
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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2/2017 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | MODIFICA O CAPUT E O § 10 DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 289/17 E DÁ OUTRAS PROVID... | 17/04/2017 | Detalhes |
| 1/2017 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTOS EFETIVOS E... | 27/03/2017 | Detalhes |
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