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Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 30 de junho de 2025
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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 6/2015 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | REVOGA O ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). | 30/11/2015 | Detalhes |
| 5/2015 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | REVOGA O ITEM 08 (CERTIDÕES DE QUALQUER NATUREZA) E ITEM 01 (TAXA DE PROTOCOLO DE CERTI... | 26/10/2015 | Detalhes |
| 4/2015 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | MODIFICA O NÚMERO DE SUBITEM E ACRESCENTA SUBITEM NA TABELA DO ANEXO III - CLASSIFICAÇÃ... | 19/10/2015 | Detalhes |
| 3/2015 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | REVOGA O § 3º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR 240/14. | 21/09/2015 | Detalhes |
| 2/2015 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVO... | 04/05/2015 | Detalhes |
| 1/2015 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Legislativo | ACRESCENTA SUBITEM NO ITEM 2 - VIAS COLETORAS, NA TABELA DO ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO D... | 20/02/2015 | Detalhes |
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