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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 30 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
48 | 30/07/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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02/08/2021 | 02/08/2021 | 02/08/2021 |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
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Omar Nagib |
Ementa | ||
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Arquivos
Projeto 48/2021 |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 15:48:18