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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 01 de maio de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 19/02/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
22/02/2021 22/02/2021 22/02/2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Omar Nagib
Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361/20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 

Observações

Aprovado com Proposta de Emenda Redacional nº 01/21, de 22 de fevereiro de 2021. 

Arquivos

Projeto 3/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/02/2021 Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 03/21

Movimentação

17/01/2024 - 13:44

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei Complementar nº 03/21

Download
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