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Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 29 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
3 | 01/03/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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01/03/2019 | 01/03/2019 | 01/03/2019 |
Situação | ||
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RETORDIA - Proposição retirada da Ordem do Dia. |
Autor Executivo | ||
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Luís Fernando Gasperini |
Ementa | ||
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ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 10 AO 14, AO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 05 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observações |
ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 10 AO 14, AO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 05 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Projeto 3/2019 |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 29/04/2024 09:00:05