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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 19 de maio de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
36 | 26/06/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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26/06/2017 | 26/06/2017 | 26/06/2017 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Luís Fernando Gasperini |
Ementa | ||
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INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO, DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observações |
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO, DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Projeto 36/2017 |
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Votos
Votação em 1º Turno - 26/06/2017 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Fabíula Fernanda Bezerra Moura | Ausente |
Fabrício da Silva Luiz | Favorável |
Heitor Ap. Bertocco | Favorável |
Luís dos Reis Augusto | Favorável |
Marcos Lucio Neri | Favorável |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Favorável |
Paulo Henrique de Mello Wiezel | Favorável |
Renato França de Oliveira | Favorável |
Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira | Favorável |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 16:57:32