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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 27 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
31 | 25/05/2015 | 2013-2016 | 2015 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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25/05/2015 | 25/05/2015 | 25/05/2015 |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
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Cássio de Assis Cunha Neto |
Ementa | ||
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INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO. DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observações |
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO. DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Projeto 31/2015 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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17/06/2015 | Lei Ordinária - 4225 - 17/06/2015 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:40:20