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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 02 de julho de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 17 | 13/10/2014 | 2013-2016 | 2014 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 13/10/2014 | 13/10/2014 | 13/10/2014 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Cássio de Assis Cunha Neto | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO QUE APRESENTEM DISFORMIDADES COM PROJETOS APROVADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Observações |
| DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO QUE APRESENTEM DISFORMIDADES COM PROJETOS APROVADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 21/10/2014 | Leis Complementares - 237 - 21/10/2014 | Baixar |
| 02/12/2014 | Leis Complementares - 239 - 02/12/2014 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 09:35:22
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