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Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
14 04/11/2013 2013-2016 2013
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/11/2013 04/11/2013 04/11/2013
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Cássio de Assis Cunha Neto
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES VIGENTES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, REGULAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N. 2210 DE 22/12/97 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO (SP), QUE É REFERÊNCIA PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, INSERE FATOR DE REDUÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO IPTU E IPPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observações
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES VIGENTES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, REGULAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N. 2210 DE 22/12/97 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO (SP), QUE É REFERÊNCIA PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, INSERE FATOR DE REDUÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO IPTU E IPPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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