Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo foi criada por meio da Resolução nº 03/2022com o objetivo zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade;

III - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias de âmbito municipal;

IV – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

V – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.

A Procuradoria da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora da Mulher e de 1 (uma) Procuradora Adjunta, escolhidas pelos parlamentares, a cada 2 (dois) anos, no início da sessão legislativa, nos termos da  Resolução nº 03/2022.

Atualmente, a Procuradoria da Mulher é constituida pelas seguintes Vereadoras:

Procuradora: Roseli das Graças Vieira Guidelli (Contato: 16 98204-5130)

Procuradora Adjunta: Aparecida Donizete Estevam (Contato: 16 99110-0408)

Contato

Procuradoria da Mulher

Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Rua Coronel Garcia nº 160 e Anexo 172 – Centro

Santa Rosa de Viterbo/SP – CEP: 14.270-000

Fone: (16) 3954-1666

E-mail: procuradoriadamulher@camarasrviterbo.sp.gov.br