O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 19 de abril de 2024
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Notícias por Categoria
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLC QUE VISA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DO ITBI
Francisco Justino Mota Neto, Presidente da Câmara Municipal, convida Vossa(s) Senhoria(s) para participar(em) de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, no dia 09/11/17, quinta-feira, às 19 horas, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar n. 22/17, de 20 de outubro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 68 e do art. 69, da Lei Complementar nº 240/14, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, isto é, que visa alterar a base de cálculo do ITBI, em trâmite nesta Casa.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/04/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 16:56:01
Copyright 2024 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
