Processo Administrativo nº 09/2026. Concorrência Eletrônica nº 01/2026. Tipo: Técnica e Preço. Legislação aplicável: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Resolução nº 01/2024 de 20 de fevereiro de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 e as normas estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus Anexos.

A Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo comunica aos interessados na correspondente especialidade, que fará realizar a Concorrência Eletrônica sob o nº 01/2026, que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica pública e administrativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Local: Portal Bolsa de Licitações e Leilões – BLL (www.bll.org.br)

Recebimento das propostas: a partir das 9h do dia 13/04/2026

Término do Recebimento de Propostas: até às 9h do dia 10/06/2026

Abertura das propostas: a partir das 9h01 até às 9h29 do dia 10/06/2026

Modo de Disputa: Fechado (NÃO HAVERÁ ETAPA DE LANCES) 

A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/), no sítio eletrônico www.camarasrviterbo.sp.gov.br e, ainda, poderá ser solicitado através do e-mail: compras@camarasrviterbo.sp.gov.br.

Santa Rosa de Viterbo, 10 de abril de 2026.

Francisco Vacis Filho

Presidente da Câmara Municipal

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