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Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 01 de junho de 2026 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1996 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/03/1996
Número
2094
Legislatura
1993-1996
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, PERTENCENTES AO NUNICIÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, E QUE AS MESMAS SEJAM NEGOCIADAS PELA BOLSA DE VALORE...

Arquivos

Número: 2094
Alteram ou Revogam - 2094/1996
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2094/1996
Nenhum documento cadastrado!

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