O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 26 de maio de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/08/1996 |
| Número | ||
| 2114 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REMISSÃO (PERDÃO) DO PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL – IPTU AOS CONTRIBUINTES CARENTES DO MUNICÍPIO. | ||
Arquivos
| Número: 2114 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2114/1996 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2114/1996 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/05/2025
Portal atualizado em: 21/05/2025 16:55:17
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
