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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 13 de maio de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/07/2003 |
| Número | ||
| 2630 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR E DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | ||
Arquivos
| Número: 2630 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2630/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2630/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2025
Portal atualizado em: 13/05/2025 16:31:47
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