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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 06 de julho de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2008 |
| Número | ||
| 3163 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU, EM PARCELA ÚNICA OU EM ATÉ DEZ PARCELAS MENSAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA F... | ||
Arquivos
| Número: 3163 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3163/2008 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3163/2008 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 08:40:31
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