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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 08 de agosto de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2001 |
| Número | ||
| 14 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA O “CAPUT” E REVOGA A ALÍNEA “g” DO ARTIGO 2º DA LEI 2213/97”, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E... | ||
Arquivos
| Número: 14 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 14/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/08/2025
Portal atualizado em: 08/08/2025 16:43:44
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