Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 17 de abril de 2026
(16) 3954-1666
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/2026 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera o caput do artigo 132, da Resolução nº 02/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP - e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/04/2026
Portal atualizado em: 17/04/2026 16:09:00
Copyright 2026 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
