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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(16) 3954-1666
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2026 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Designa servidor para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. |
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Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/02/2026
Portal atualizado em: 19/02/2026 16:12:18
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