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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
(16) 3954-1666
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/01/2026 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a transferência de bem patrimonial da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e ao setor contábil proceder a desincorporação no registro de patrimônio e balanço patrimonial. |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/02/2026
Portal atualizado em: 11/02/2026 16:09:55
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