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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 29 de abril de 2026 Telefone (16) 3954-1666

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Idioma

Terç
28/04
Parcialmente Nublado
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Quar
29/04
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Sext
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Parcialmente Nublado
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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa Diretora

Dados

Ano Situação Data
2025 Inativo 29/12/2025
Número
13
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza a transferência de bem patrimonial da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e ao setor contábil proceder a desincorporação no registro de patrimônio e balanço patrimonial.

Arquivos

Número: 13
Alteram ou Revogam - 13/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2026 - 08:57

Modificações: Data de cadastro: 29/12/2025 00:00:00 - situação: Inativo - Arq...

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28/01/2026 - 08:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026

Portal atualizado em: 28/04/2026 16:28:57

Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP.
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