Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 29 de abril de 2026
(16) 3954-1666
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2025 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA "ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO/S.P., E DÁ OUTRAS PROVRDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 10/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 28/04/2026 16:28:57
Copyright 2026 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
