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Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 27 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2025 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA "ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO/S.P., E DÁ OUTRAS PROVRDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 10/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 16:55:25
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