Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 29 de abril de 2026
(16) 3954-1666
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/2025 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação e instalação de Comissão Especial de Estudos - CEE, destinada a acompanhar e fiscalizar os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Município de Santa Rosa de Viterbo - SP |
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Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
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