O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 27 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/07/2025 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕES SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 16:55:25
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
