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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 02 de maio de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2023 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza a transferência de bem patrimonial da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e ao setor contábil proceder a desincorporação no registro de patrimônio e balanço patrimonial. |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 16:40:14