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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2020 |
| Número | ||
| 8 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e ao setor contábil proceder a desincorporação no registro de patrimônio e balanço patrimonial. |
||
Arquivos
| Número: 8 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 8/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 05/11/2025 15:49:54
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