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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 01 de novembro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa Diretora

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2020
Número
4
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dipõe sobre o funcionamento dos trabalhos legislativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP em razão da pandemia do COVID-19

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2020
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Lei Consolidada - 4/2020
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Portal atualizado em: 31/10/2025 16:19:29

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