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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 06 de agosto de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2016 |
| Número | ||
| 266 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 240/14, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 266 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 266/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 266/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
Portal atualizado em: 05/08/2025 16:32:08
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